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Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos

 

 

Tema: Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Instrumentos da PNRH

 

Carga Horária: 20 horas

Modalidade: EaD

 

Público Alvo:

  • Representante em instância colegiada: Comitês de bacias, Conselhos, etc.
  • Servidor/ funcionário de órgão executivo: Nacional, Estadual, Municipal, Entidade Delegatária/Agência de Bacia.
  • Usuário de água/ empreendedor

 

Objetivos da aprendizagem: Compreender a importância da outorga, fiscalização e cadastro de usuários como instrumentos na implementação da Gestão de Recursos Hídricos.

 

 

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