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Direito de Águas à Luz da Governança

Carga horária: 60h/aula

Instituições organizadoras:
ANA - Agência Nacional de Águas (Brasil)

Objetivo
Capacitar os participantes para a compreensão e aplicação das normas relacionadas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e temas correlatos

Público-alvo:
O curso é destinado a técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, países da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão.

Metodologia
O curso, na modalidade a distância, será desenvolvido em uma carga horária de 60 h/aula.
As aulas abrangerão questões teóricas e estudos de caso sobre a gestão de recursos hídricos, de acordo com a seguinte conteúdo programático:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 - O DIREITO NA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DOCES

O CÓDIGO DE ÁGUAS E O MODELO CENTRALIZADOR DA GESTÃO;
A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS;
NATUREZA JURÍDICA DAS ÁGUAS DOCES: BEM AMBIENTAL, BEM SOCIAL E BEM ECONÔMICO;
DOMÍNIO CONSTITUCIONAL DAS ÁGUAS DOCES;
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS DOCES;
A LEI FEDERAL Nº 9.433/1997: UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES;
DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO;

Módulo 2 - PANORAMA GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS;
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS;
CASOS DE SUCESSO;

Módulo 3 - O TRATAMENTO JURÍDICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

DESVENDANDO AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E OS AQUÍFEROS BRASILEIROS: CARACTERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA;
O DOMÍNIO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
ÁGUA MINERAL, TERMAL, GASOSA, POTÁVEL DE MESA OU DESTINADA A FINS BALNEÁRIOS: RECURSOS HÍDRICOS SOB A ÉGIDE DO SISTEMA MINERAL;
OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E AS ÁGUAS SUBTERRÂ-NEAS;
AS PRINCIPAIS BASES JURÍDICAS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
INICIATIVAS ESPECÍFICAS PARA A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO IRREGULAR DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
O CASO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI;
A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A NECESSIDADE DA COORDENAÇÃO;

Módulo 4 - A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E A INTEGRAÇÃO DA GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DE NEXOS

MEIO AMBIENTE, ÁGUAS E DIREITO;
DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E AS ÁGUAS;
O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E AS ÁGUAS;
ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A ÁGUA;
SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS;
AGRICULTURA E ÁGUA;
ENERGIA E ÁGUA;
CLIMA E ÁGUA;
OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS À LUZ DA GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS;

Opções de acessibilidade

Capacitação para a Gestão das Águas

Direito de Águas à Luz da Governança