Direito de Águas à Luz da Governança
Carga horária: 60h/aulaInstituições organizadoras:
ANA - Agência Nacional de Águas (Brasil)
Objetivo
Capacitar os participantes para a compreensão e aplicação das normas relacionadas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e temas correlatos
Público-alvo:
O curso é destinado a técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, países da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão.
Metodologia
O curso, na modalidade a distância, será desenvolvido em uma carga horária de 60 h/aula.
As aulas abrangerão questões teóricas e estudos de caso sobre a gestão de recursos hídricos, de acordo com a seguinte conteúdo programático:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1 - O DIREITO NA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DOCES
- O CÓDIGO DE ÁGUAS E O MODELO CENTRALIZADOR DA GESTÃO;
- A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS;
- NATUREZA JURÍDICA DAS ÁGUAS DOCES: BEM AMBIENTAL, BEM SOCIAL E BEM ECONÔMICO;
- DOMÍNIO CONSTITUCIONAL DAS ÁGUAS DOCES;
- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
- COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS DOCES;
- A LEI FEDERAL Nº 9.433/1997: UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES;
- DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO;
- O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS;
- INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS;
- CASOS DE SUCESSO;
- DESVENDANDO AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E OS AQUÍFEROS BRASILEIROS: CARACTERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA;
- O DOMÍNIO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
- ÁGUA MINERAL, TERMAL, GASOSA, POTÁVEL DE MESA OU DESTINADA A FINS BALNEÁRIOS: RECURSOS HÍDRICOS SOB A ÉGIDE DO SISTEMA MINERAL;
- OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E AS ÁGUAS SUBTERRÂ-NEAS;
- AS PRINCIPAIS BASES JURÍDICAS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
- INICIATIVAS ESPECÍFICAS PARA A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
- IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO IRREGULAR DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
- O CASO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI;
- A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A NECESSIDADE DA COORDENAÇÃO;
- MEIO AMBIENTE, ÁGUAS E DIREITO;
- DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E AS ÁGUAS;
- O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E AS ÁGUAS;
- ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A ÁGUA;
- SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS;
- AGRICULTURA E ÁGUA;
- ENERGIA E ÁGUA;
- CLIMA E ÁGUA;
- OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS À LUZ DA GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS;
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