Direito de Águas à Luz da Governança

Carga horária: 60h/aula
 
Instituições organizadoras:
ANA - Agência Nacional de Águas (Brasil)
 
Objetivo
Capacitar os participantes para a compreensão e aplicação das normas relacionadas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e temas correlatos
 
Público-alvo:
O curso é destinado a técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, países da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão.
 
Metodologia
O curso, na modalidade a distância, será desenvolvido em uma carga horária de 60 h/aula.
As aulas abrangerão questões teóricas e estudos de caso sobre a gestão de recursos hídricos, de acordo com a seguinte conteúdo programático:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 - O DIREITO NA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DOCES

• O CÓDIGO DE ÁGUAS E O MODELO CENTRALIZADOR DA GESTÃO;
• A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS;
• NATUREZA JURÍDICA DAS ÁGUAS DOCES: BEM AMBIENTAL, BEM SOCIAL E BEM ECONÔMICO;
• DOMÍNIO CONSTITUCIONAL DAS ÁGUAS DOCES;
• COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
• COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
• COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS DOCES;
• A LEI FEDERAL Nº 9.433/1997: UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES;
• DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO;

Módulo 2 - PANORAMA GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

• O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS;
• INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS;
• CASOS DE SUCESSO;

Módulo 3 - O TRATAMENTO JURÍDICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

• DESVENDANDO AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E OS AQUÍFEROS BRASILEIROS: CARACTERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA;
• O DOMÍNIO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
• ÁGUA MINERAL, TERMAL, GASOSA, POTÁVEL DE MESA OU DESTINADA A FINS BALNEÁRIOS: RECURSOS HÍDRICOS SOB A ÉGIDE DO SISTEMA MINERAL;
• OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E AS ÁGUAS SUBTERRÂ-NEAS;
• AS PRINCIPAIS BASES JURÍDICAS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
• INICIATIVAS ESPECÍFICAS PARA A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
• IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO IRREGULAR DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
• O CASO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI;
• A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A NECESSIDADE DA COORDENAÇÃO;

Módulo 4 - A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E A INTEGRAÇÃO DA GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DE NEXOS

• MEIO AMBIENTE, ÁGUAS E DIREITO;
• DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E AS ÁGUAS;
• O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E AS ÁGUAS;
• ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A ÁGUA;
• SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS;
• AGRICULTURA E ÁGUA;
• ENERGIA E ÁGUA;
• CLIMA E ÁGUA;
• OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS À LUZ DA GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS;