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Direito de Águas à Luz da Governança

Carga horária: 60h/aula
 
Instituições organizadoras:
ANA - Agência Nacional de Águas (Brasil)
 
Objetivo
Capacitar os participantes para a compreensão e aplicação das normas relacionadas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e temas correlatos
 
Público-alvo:
O curso é destinado a técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, países da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão.
 
Metodologia
O curso, na modalidade a distância, será desenvolvido em uma carga horária de 60 h/aula.
As aulas abrangerão questões teóricas e estudos de caso sobre a gestão de recursos hídricos, de acordo com a seguinte conteúdo programático:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 - O DIREITO NA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DOCES
  • O CÓDIGO DE ÁGUAS E O MODELO CENTRALIZADOR DA GESTÃO;
  • A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS;
  • NATUREZA JURÍDICA DAS ÁGUAS DOCES: BEM AMBIENTAL, BEM SOCIAL E BEM ECONÔMICO;
  • DOMÍNIO CONSTITUCIONAL DAS ÁGUAS DOCES;
  • COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
  • COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS;
  • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE ÁGUAS DOCES;
  • A LEI FEDERAL Nº 9.433/1997: UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES;
  • DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO;
Módulo 2 - PANORAMA GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
  • O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS;
  • INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS;
  • CASOS DE SUCESSO;
Módulo 3 - O TRATAMENTO JURÍDICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
  • DESVENDANDO AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E OS AQUÍFEROS BRASILEIROS: CARACTERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA;
  • O DOMÍNIO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
  • ÁGUA MINERAL, TERMAL, GASOSA, POTÁVEL DE MESA OU DESTINADA A FINS BALNEÁRIOS: RECURSOS HÍDRICOS SOB A ÉGIDE DO SISTEMA MINERAL;
  • OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E AS ÁGUAS SUBTERRÂ-NEAS;
  • AS PRINCIPAIS BASES JURÍDICAS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
  • INICIATIVAS ESPECÍFICAS PARA A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
  • IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO IRREGULAR DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;
  • O CASO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI;
  • A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A NECESSIDADE DA COORDENAÇÃO;
Módulo 4 - A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E A INTEGRAÇÃO DA GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DE NEXOS
  • MEIO AMBIENTE, ÁGUAS E DIREITO;
  • DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E AS ÁGUAS;
  • O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E AS ÁGUAS;
  • ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A ÁGUA;
  • SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS;
  • AGRICULTURA E ÁGUA;
  • ENERGIA E ÁGUA;
  • CLIMA E ÁGUA;
  • OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS À LUZ DA GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS;
 
 


  
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